Solução · Prefeituras e Governos
IA para licitações: apoio ao ETP e ao termo de referência
A IA para licitações do PolitxAI apoia a fase preparatória da contratação prevista na Lei nº 14.133/2021. Agentes consultam modelos, normas internas e contratações anteriores autorizadas pela instituição para montar rascunhos de estudo técnico preliminar (ETP) e de termo de referência, conferir itens obrigatórios em checklist e organizar a pesquisa de preços com as fontes indicadas. Cada minuta é revisada e assinada pelos servidores responsáveis; a IA não decide sobre a contratação.
Problema operacional
Planejamento de contratações com modelos dispersos e retrabalho
Na fase preparatória, a mesma equipe costuma redigir ETPs, termos de referência e justificativas para objetos muito diferentes, com modelos espalhados em pastas e orientações que mudam. O resultado são documentos refeitos, pendências apontadas tarde pela assessoria jurídica e pesquisas de preços sem registro claro das fontes.
- Modelos e cláusulas desatualizados circulando entre setores.
- Itens do ETP esquecidos ou justificados de forma genérica.
- Pesquisa de preços sem memória de cálculo nem fontes rastreáveis.
- Idas e vindas entre área demandante, compras e jurídico.
Como o fluxo funciona
Agentes, sistemas e pessoas em cada etapa
01
Agente de planejamento
Recebe a demanda da área requisitante, identifica o tipo de objeto, contratações semelhantes já feitas e o modelo de ETP adotado pela instituição.
02
Base de conhecimento
Reúne a Lei nº 14.133/2021, regulamentos locais, pareceres referenciais e modelos aprovados que a instituição carregou, e cita o documento usado em cada trecho.
03
Agente de pesquisa de preços
Organiza a pesquisa nas fontes que o regulamento admite, como painéis oficiais, contratações similares e cotações recebidas, monta a memória de cálculo e sinaliza valores discrepantes.
04
Agente revisor
Aplica o checklist da instituição ao rascunho e lista as lacunas antes do envio à assessoria jurídica.
05
Servidor responsável
Edita, completa e assina o documento no sistema de processos da instituição.
Exemplo de pedido
Como o pedido chega e o que volta
“Preciso de um rascunho de ETP para contratar manutenção preventiva dos aparelhos de ar-condicionado das escolas, usando o nosso modelo e o último contrato como referência. Liste o que ainda falta informar.”
O que o agente devolve
O agente devolve o rascunho no modelo da prefeitura, com a fonte de cada seção, uma lista de perguntas para a área demandante (quantidade de equipamentos, periodicidade, locais) e os itens do checklist ainda pendentes.
Exemplo ilustrativo de uso, sem dados de clientes.
Entregáveis
O que a equipe recebe
Rascunho de ETP e de termo de referência
No modelo da instituição, com as seções exigidas e a referência ao documento que fundamentou cada trecho.
Checklist da fase preparatória
Itens conferidos e pendentes, conforme o roteiro adotado pela instituição e pela assessoria jurídica.
Memória da pesquisa de preços
Quadro com fontes, datas, valores e critérios de tratamento definidos pela equipe, pronto para conferência.
Dependências técnicas
- Modelos de ETP, termo de referência e checklists aprovados pela instituição.
- Regulamento local de contratações e pareceres referenciais, quando houver.
- Acesso autorizado ao histórico de contratações e, se previsto no escopo, integração com o sistema de compras ou de processos.
- Definição das fontes de preço que o regulamento admite.
Supervisão humana e ética
- A decisão de contratar, o enquadramento e a modalidade continuam com os agentes públicos competentes.
- Toda minuta passa por revisão humana e, quando exigido, pela assessoria jurídica.
- As respostas indicam a fonte consultada para conferência.
- Dados de fornecedores são tratados conforme a LGPD e as regras de acesso da instituição.
Fontes oficiais
Base normativa e fontes
- Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos(abre em nova aba)
Art. 6º, incisos XX e XXIII (definições de ETP e de termo de referência), art. 18 (fase preparatória) e art. 23 (estimativa do valor da contratação).
As referências situam o tema e apontam para o texto oficial. Elas não substituem a análise jurídica da instituição, e a aplicação de cada norma depende do caso concreto.
Perguntas e respostas
Perguntas frequentes
A IA pode elaborar o ETP sozinha?
Não. O PolitxAI prepara rascunhos e confere itens a partir das fontes autorizadas, mas o ETP é responsabilidade da equipe de planejamento da contratação. Informações sobre a necessidade, as alternativas avaliadas e a justificativa da escolha dependem de quem conhece a demanda, e o documento final é revisado e assinado pelos servidores designados.
Serve para órgãos que têm regulamentos próprios de contratação?
Sim, desde que decretos, regulamentos e modelos locais sejam carregados na base de conhecimento. O agente segue o roteiro definido pela instituição e indica quando uma orientação local diverge do modelo geral, para que a equipe decida qual aplicar.
A pesquisa de preços é feita automaticamente na internet?
Somente nas fontes que a instituição autorizar e que estiverem integradas no escopo do projeto. O agente organiza os dados e a memória de cálculo; a escolha das fontes, o tratamento de valores discrepantes e a aprovação da estimativa continuam com a equipe.
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